A Prefeitura de Lauro de Freitas está oferecendo uma grande oportunidade para quem tem IPTU atrasado em Lauro de Freitas. Por meio do Programa Contribuinte Legal com Lauro de Freitas 2025, é possível quitar débitos com descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelamento em até 36 vezes.
💰 Como funciona o Programa Contribuinte Legal
O programa da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto de lei 2.146, que regulamento o programa, foi públicado no dia 01 de outubro de 2025 na edição 3385 do diário oficial do município, no projeto não costa o período de duração ou data final para as negociações.
Podem participar contribuintes com dívidas até 31 de julho de 2025, incluindo débitos não formalizados.
📍 Onde e como negociar suas dívidas
Os contribuintes podem regularizar a situação de duas formas:
- Presencialmente no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco);
- Online, pelo site oficial do programa. (confira os links abaixo)
Todas as informações detalhadas estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3385, de 1º de outubro de 2025.
CLIQUE AQUI – Para dívidas de IPTU de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Julho de 2025
CLIQUE AQUI – Para dívidas de IPTU referentes ao ano de 2024
CLIQUE AQUI – Para dívidas de IPTU anteriores a 2024.
💡 Por que aproveitar agora
Regularizar o IPTU atrasado em Lauro de Freitas evita cobranças judiciais e garante economia com os descontos especiais em juros e multas. Além disso, contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: ASCOM LAURO DE FREITAS
